Depois de seis meses de estudo, assinamos o Termo de Ajuste de Conduta. Muito importante! Ele estabelece que, a partir de agora as autoridades brasileiras terão um cartão chamado “cartão rastreador”. E, com esse cartão rastreador, elas entrarão nos sites de relacionamento, nas salas de bate-papo denunciados como criminosos. Entrarão e terão como checar, e terão como tomar providências. Os indivíduos que compram pornografia ficarão registrados, e seu registro, de maneira automática, irá para a Polícia Federal.
(...) O Brasil é um grande abusador. O abuso de criança no Brasil passou todos os limites – se é que há limite para se tolerar qualquer tipo de crime e, muito pior, o crime de abuso de crianças. (...) Estive em Alto Rio Novo, onde aconteceu uma coisa interessante: eu falava e trouxeram umas escolas com crianças de onze, doze anos de idade. E, no final, quando eu ensinava às famílias quem era o pedófilo, o modus operandi do pedófilo, e falava sobre bolinamento – esse novo tipo penal que criamos na CPI, que criminaliza o bolinamento –, ou seja, a manipulação do órgão genital da criança. E, quando eu dizia como o pedófilo faz para alcançar a criança e depois levar a criança para o bolinamento, ou seja, à manipulação do órgão genital – para depois levá-la ao abuso, ou seja, à conjunção carnal –, algumas crianças começaram a chorar. Olhavam uma pra outra, desconfiadas, e choravam.
No final, eu as recebi em uma sala, e a maioria daquelas crianças que estavam em Alto Rio Novo confessou o bolinamento por uma pessoa só. Uma pessoa acima de qualquer suspeita na cidade, que, inclusive, estava assistindo à minha palestra. Quando percebeu o movimento, no final, porque eu falava e mostrava algumas imagens, ele saiu muito rapidamente. Um homem religioso, um presbítero!
(...) Sr. Presidente, na quinta-feira retrasada, antes de começar o recesso, foi votado, por unanimidade, no plenário deste Senado a alteração do 244, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já seguiu para votação na Câmara. Onde a criança de zero a 14 anos for encontrada depois de sofgrer abuso, se dará o perdimento do bem móvel e imóvel. Isso quer dizer o seguinte: se ela for abusada num motel, o dono do motel irá perder seu imóvel. Se for encontrada uma criança de 13 ou 14 anos num posto de gasolina, o dono do posto perderá o posto. Vai perder o hotel, vai perder a pousada, vai perder o caminhão, vai perder o táxi, vai perder o imóvel, até a Igreja.
Por que estou falando em Igreja? Porque tem milhares de religiosos no Brasil abusando de crianças. Eu tenho imagens de religiosos abusando de crianças em cima do altar! Do altar! Eu tenho imagens! A nossa mente não alcança isso. É a própria degradação da humanidade e que requer que todos estejamos juntos.
Nessa mesma lei, tornamos crime hediondo o crime de abuso de criança de 0 a 14 anos de idade. Agora, essa lei já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira próxima passada. É lei no Brasil! Olhem só que maravilha! E o Brasil ainda não tomou conhecimento. Mudou-se o nome dos títulos dos crimes de natureza sexual para “crimes contra a dignidade sexual”, em vez de “crimes contra os costumes”. Tipifica-se o "estupro de vulnerável”: é aquele que tem como vítimas menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental. A pena vai variar de oito a 15 anos de reclusão.
Sabem por que estou falando isso? Porque tem um tipo de pedófilo na sociedade que só quer abusar de criança com Síndrome de Down. Há um tipo de pedófilo que só quer abusar de criança com lesão mental e na cadeira de roda, criança deficiente, criança com aspecto doentio, criança desnutrida.
Prestem atenção, tarados de plantão: definiu-se, objetivamente, que a relação com menor de 14 anos é estupro. Se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a criança (se houver a participação dessa pessoa), o tempo de condenação será aumentado em 50%. Ou seja: a mãe permitiu; o pai permitiu; o pai levou; a tia facilitou, então terá 50% da pena aumentada. O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos – olhem bem – será punido com oito anos a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a 10 anos.
Para qualquer crime sexual que gere gravidez – lá em Roraima tinha uma menina de oito anos e outra de 12 grávidas do Procurador que tomou 259 anos de cadeia. Para esse tipo de crime a pena aumentará em 50%. (...) Agora, eu recebi um telefonema dizendo que em Açailândia, no Maranhão, está preso o diretor de um colégio (diretor e professor do colégio mais importante da cidade) porque estuprou a netinha de três anos de idade. Então, vejam: se houver a participação de quem tem o dever de cuidar e proteger a vítima, o tempo de condenação será aumentado em 50%.
(...) Se, no ato, a vítima contrair alguma doença sexual – lá em Roraima, a menina estava com doença venérea, a que estava grávida do Procurador – haverá acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação. Mas a lei no Brasil não retroage; se retroagisse a pena dele iria aumentar.
Se o estupro resultar em morte... Eu tenho caso de pai preso, no meu Estado [Espírito Santo], que estuprou a filhinha de dois anos. A bichinha morreu, e ele achou pouco, enfiou um cabo de vassoura no ânus da criança, tirou a mucosa. Fui ouvir esse cara-de-pau, coloquei a foto da criança na frente dele, e ele disse: “É minha filha”. Se o estupro resultar em morte, a pena máxima, que atualmente é de 25 anos de prisão, passa para 30 anos.
O autor de assédio sexual a menores de 18 anos, que hoje é apenado entre um e dois anos de reclusão, terá a pena aumentada de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses. A nova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de crime contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. Deixa de existir o crime de atentado violento ao pudor, mas homens podem ser vítimas de estupro.
Antigamente, falava-se em estupro só para mulher, só menina, não menino. Agora, inclui-se o homem. (...) Para o tráfico de pessoas no país a pena será de dois a seis anos de reclusão, enquanto a modalidade internacional será apenada com três a oito anos, sendo aumentada em 50% no caso de a vítima ser menor de 18 anos. Há crianças passando pela Ilha de Marajó e indo para a Guiana Francesa.
(...) As ações penais de natureza sexual passaram a ser públicas, incondicionadas e não mais privadas. Sabem o que isso quer dizer? A ação só podia ser aberta se pai e mãe fizessem a denúncia e autorizassem. Se pai e mãe não autorizassem, dissessem: “Não, eu não quero, não, porque vai expor meu filho, vai envergonhar minha família, foi acontecido na igreja, a gente não quer expor porque é o padre, não quer expor porque é o pastor. Nós vamos embora da nossa cidade, não pode fazer.” Então, ninguém fazia.
Esperava a criança fazer 18 anos e, com 18 anos, ela tinha seis meses para fazer a sua denúncia. Passados seis meses, se não houvesse denúncia, o molestador deixava de responder pelo crime. Agora não, as ações penais de natureza sexual passaram a ser públicas. Querendo ou não a família, o Ministério Público pode fazer a denúncia. (...) O que a família precisa aprender? Primeiro, quem é o pedófilo. O pedófilo é uma sombra. Ele age no escuro. Pelo pedófilo qualquer um põe a mão no fogo. É alguém acima de qualquer suspeita. Ele não é truculento, ele é uma pessoa amável, fácil de fazer amizade.
De cada dez casos, seis têm pai no meio. Pode ser um tio, pode ser o próprio avô da criança, pode ser o melhor empregado, pode ser aquele sujeito que leva as crianças para a escola, pode ser o sujeito que dirige a van, pode ser aquela pessoa do relacionamento, pode ser marido da sua melhor amiga, que fica com os seus filhos em casa para dormir enquanto você viaja, pode ser o sacerdote da sua igreja, seja qual credo for, pode ser alguém na creche, pode ser alguém na escola. Então, é preciso saber quem é ele.
(..) Como os pedófilos agem? Eles não são truculentos. O estuprador é truculento. Ele cerca uma mulher de 80 anos, joga-a no matagal, estupra-a, sacia sua lascívia, vai embora, deixa-a sangrando e chorando. Mas o que ele fez com uma de 80 faz com uma de 40, com uma de 30, com uma de 13, com uma de 20, na força, com uma faca na mão, com um 38 na mão, ameaça de morte e estupra na marra.
O pedófilo não. O pedófilo é amável, um conquistador, gosta de dar presentes, gosta de festejar, tem sempre alguma coisa na sua casa que chama a atenção da criança, um DVD, um filme infantil, um balãozinho, uma bola, um bichinho de pelúcia. É alguém que gosta de presentear, de andar com a criança no colo, se prontifica sempre a tomar conta dos seus filhos. O modus operandis deles é sigiloso. Eles operam, conquistam, oferecem, trocam a emoção, a confiança da criança por um brinquedo, por um doce, por um lanche, por um tênis.
Depois, bolinam a criança, manipulam a criança; depois, levam para o abuso definitivo. E aí impõem o império do medo sobre a cabeça da criança. E o império do medo é sempre assim: “Olha, é um segredinho nosso. Ninguém pode saber, nem seu pai, nem sua mãe. Se alguém ficar sabendo, pode acontecer uma coisa ruim”. E a criança, debaixo do império do medo, começa a sinalizar. E mãe e pai precisam aprender, perceber uma criança abusada.
Uma criança abusada dá sinais. Primeiro, volta a fazer xixi na cama; se nunca fez, vai fazer. Uma criança abusada cai em rendimento na escola; come compulsivamente porque fica nervosa, ou para de comer; fica depressiva; de noite, tem pesadelo, grita, dormindo; reclama de dor nas pernas; ou fica malcriada, mal-humorada. Era uma criança dócil, não é mais. Só quer dormir na casa da coleguinha, só quer estar na casa da tia, não quer mais dormir em casa, não quer mais ir à escola, não quer ir mais à creche.
Quando você fala na casa da vovó, ela reage porque está sendo abusada por alguém ali. Quando tem festa de família, alguns chegam, ela corre e se esconde atrás de você. Criança abusada dá sempre um sinal. E é preciso perceber. Mas a coisa mais importante é imunizar uma criança. Nós estamos vivendo abuso de criança de um ano de idade. Eu eu tenho imagens de médicos abusando de criança de vinte dias de nascida. Eu tenho imagens de criança de um ano sendo abusada. E eu tenho imagens de crianças de dois, três anos, amarrada, recebendo conjunção carnal, criança que foi brincar na casa do tio, na casa do amiguinho do lado.
Como imunizar a criança? É preciso quebrar os tabus. É pegar a criança na hora do banho – a mãe, pai não – e dizer assim: “Meu filho, isto aqui é seu órgão...”. Criança não entende o que é órgão genital. Mas falar assim: “Meu filho, isto aqui é seu piu piu”... Eu não sei como se fala nos outros Estados, mas, sei lá... “Este aqui é seu piu piu”. “Isto aqui, minha filha, é sua perereca. Aqui é seu bumbum”. É assim que tem que fazer: “Isto aqui, Papai do Céu deu para fazer xixi. Ninguém pode tocar, ninguém pode botar a boca aqui, ninguém pode colocar o dedo, ninguém pode. Carinho em criança, meu filho, faz no rosto, faz na mão, faz na testa. Quem põe a mão aqui não gosta de você, não gosta de papai, não gosta de mamãe. Ele quer ver você triste, ele quer ficar alegre e deixar você triste. Você vai crescer um homem triste, você vai crescer uma mulher triste, você vai chorar de noite, vai ter pesadelo. Meu filho, se alguém fizer isso, você corre, você grita. Se alguém lhe der um doce, der um brinquedo, der um lanche, tentar botar a mão na sua cuequinha, dentro da sua calcinha, você fala: ‘Mamãe falou que não pode, que está errado. Não é aí que faz carinho em criança’. Grita, corre, conta para mamãe”. E aproveita e pergunta logo se alguém já não isso com ela.
É preciso imunizar, com informação, os nossos filhos, porque o abuso acontece em todos os lugares.
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